“Manter terrenos baldios e imóveis vazios limpos é uma responsabilidade dos proprietários e os vizinhos não devem ser prejudicados pelo descuido. Fazer o valor da multa voltar para o bairro é uma maneira de incentivar a conscientização da população”. Assim, a vereadora Cristiane Paes (PT) defendeu o Projeto de Lei 44/2017 de sua autoria que foi apresentado na sessão da Câmara de Cosmópolis na noite de segunda-feira, 8 de maio.
A proposta da vereadora tem como base o Código de Postura do Município de Cosmópolis (Lei Municipal nº 3.081, de 02 de dezembro de 2008), que já prevê multa aos terrenos baldios e imóveis vazios que são mantidos sujos, com mato alto, sem muros, sem calçamento e tornam-se criadouros de animais peçonhentos, locais para uso de drogas, práticas sexuais e esconderijo de bandidos.
Pelo projeto, o valor das multas deverá ser aplicado em benfeitorias na própria região do terreno ou imóvel multado. “A ideia é transformar algo negativo no bairro em algo positivo. Sendo que a distância a receber as benfeitorias é de até1 Km no entorno do local multado. Assim, buscamos a conscientização da população e sua participação em denunciar e no proprietário em providenciar a limpeza”, disse.
Conforme já previsto no Código de Posturas do Município, antes de ser multado, o proprietário do imóvel denunciado receberá uma notificação da Prefeitura com prazo para que os serviços sejam providenciados. Somente após a constatação de que não houve a limpeza, a multa é contabilizada no sistema de tributação da Prefeitura.
O projeto passará ainda pelas comissões da Câmara e deverá ser votado em primeira e segunda discussões antes de ser enviado ao Executivo. “A Lei já existe e é preciso cumprir. Eu sei que falar de multa não é uma ação popular, mas, ela é necessária para despertar a consciência das pessoas. Terrenos e imóveis abandonados viram verdadeiros matagais e são pontos estratégicos para crimes e proliferação de bichos que invadem as residências. Como normalmente o proprietário não mora perto, ele não vive o desconforto”, reforça.
PERTENCIMENTO
De acordo com a vereadora Cristiane Paes, seu objetivo com proposituras que garantem direitos da população se complementam com ações que cobrem também seus deveres. “Meu mandato tem objetivo de mostrar às pessoas que ao viver no município, elas pertencem à cidade e a cidade pertence a elas. É uma troca”, defende.
Segundo a vereadora, os reflexos de uma cidade limpa, organizada e segura vão de encontro com o enfrentamento de dificuldades como a falta de emprego, por exemplo. “Estamos vivenciando um alto índice de desemprego no Brasil, mas se uma empresapretende investir, não tenha dúvida de que umacidade com leis que funcionam terá preferência”, disse.
Neste sentido, conclui a vereadora Cristiane Paes, a Prefeitura de Cosmópolis tem dado o exemplo para a população, desde janeiro, ao promover uma vez por mês o projeto ‘Pintou Limpeza’, que promove um mutirão de voluntários – do qual participa – em locais públicos por toda a cidade. “Mesmo sem recursos e com uma dívida quase do mesmo tamanho do que recebe no ano inteiro, a Administração tem feito sua parte”, arremata.
ACESSO
Pela Internet, o Código de Posturas do Município de Cosmópolis está disponível no site da Câmara Municipal de Cosmópolis. Para ter acesso, é preciso digitar ‘código de posturas’ no campo de pesquisa do site, localizado no canto superior direito, acima das datas e horários das sessões. Na tela seguinte, basta clicar as opções do link ‘Lei Ordinária’, e então, clicar sobre o arquivo vermelho escrito ‘PDF’ da Lei Ordinária 3081. O arquivo será abaixado automaticamente para o seu dispositivo. Aí, é só abrir e consultar sempre que desejar.
