Proposta depende da sanção do prefeito para virar lei
A proposta que garante atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia em órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições bancárias e comércio localizados em Cosmópolis foi aprovada na Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (3). O Projeto de Lei (PL) n.º 066/2021 é de autoria do vereador Dr. Eugênio (PP).
Conforme o projeto, o atendimento preferencial previsto nesta lei terá o mesmo tratamento daquele concedido às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, nos termos da lei federal n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000. A identificação dos portadores de fibromialgia se dará mediante a apresentação de laudo ou atestado médico que comprove a condição do portador da referida enfermidade.
Na justificativa do PL, o vereador argumenta que a medida “visa atender a demanda de parte da população municipal que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes”.
Outros temas
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei n.º 068/2021, do vereador Fernando Torres (PROS), que cria o Dia Municipal das Favelas. A data será lembrada todo o dia 4 de novembro e tem como objetivo a realização de ações no intuito de incentivar a reflexão sobre os problemas existentes nestes territórios. De acordo com o PL, “podem ser realizadas palestras sobre o tema, a fim de discutir o descaso e a negligência históricos demandados a esses lugares, e ações que evitem que a situação se repita”. Os representantes da CUFA (Central Única das Favelas) estiveram na sessão.
Durante a sessão, foram aprovados 8 Requerimentos dos vereadores que solicitam providências do Executivo com relação a diversos assuntos e a Moção nº 42/2021, de autoria da vereadora Eliane Lacerda (PTB), apresentando apelo ao Governo do Estado de São Paulo para que sejam disponibilizadas vagas para a realização de exames de cateterismo, cintilografia, estudo urodinâmico, estudo citopatológico/PAAF e ressonância magnética com sedação para pacientes do Município de Cosmópolis. Na justificativa, ela argumenta que as pessoas aguardam há mais de um ano na fila.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Cosmópolis
