Proposta do vereador André Cappato busca garantir que idosos e pessoas com indicação médica tenham acesso às informações sobre o benefício
Apesar de haver amparo legal para o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com indicação médica, muitas famílias ainda desconhecem esse direito. Para ampliar o acesso à informação, o vereador André Cappato propôs um projeto de lei que prevê a divulgação ativa do benefício.
A proposta determina que a Prefeitura informe, de forma clara e contínua, os critérios para solicitação, os documentos exigidos, os canais de atendimento e os locais de retirada.
A Secretaria Municipal de Saúde se posicionou favorável e afirmou que irá avaliar a viabilidade da implementação. “Nosso compromisso é garantir que esses direitos cheguem de forma clara e acessível a quem mais precisa”, destacou a pasta.
