O BPC é uma prestação mensal, no valor de 1 salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022), garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Recebo constantemente este tipo de questionamento em meu escritório, de clientes que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) – mais conhecido como LOAS – e são surpreendidos pelo falecimento do companheiro(a) e querem saber se têm direito a Pensão por Morte, e ainda mais: se podem cumular os dois benefícios, ou seja, receber ambos benefícios ao mesmo tempo.
O BPC é uma prestação mensal, no valor de 1 salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022), garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Existem duas categorias deste benefício, sendo o BPC-Idoso (para quem possui 65 anos de idade ou mais) e o BPC-Deficiente (para quem possui deficiência independentemente da idade).
Quais são os requisitos para ter direito a estes benefícios?
– Ter renda familiar de até ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) por pessoa do grupo familiar (per capita);
– Comprovar a deficiência (nos casos de BPC-Deficiente);
– Comprovar a idade (nos casos de BPC-Idoso).
Sendo assim, diante dos critérios para ter direito ao BPC (LOAS), deve ser observada a questão da renda do grupo familiar no momento da avaliação do pedido deste benefício, e se houve declaração de renda de até ¼ do salário-mínimo por pessoa do grupo familiar, nesta renda deve estar declarado o valor da renda do companheiro(a) – seja renda salarial de trabalho, seja renda de Aposentadoria.
No caso de falecimento do companheiro(a), poderá ser requerida a pensão por morte, no entanto, provavelmente irá ultrapassar o valor do requisito “renda” e então o BPC poderá ser cessado.
De acordo com a Lei 8.742, em seu art. 20, estabelece proibição de cumulação de LOAS com outros benefícios previdenciários.
Basta observar que o critério para a manutenção do BPC (LOAS) é a falta de meios de sustento, ou seja, ele é voltado para pessoas em condição de vulnerabilidade financeira.
Quem recebe uma Pensão por Morte já tem ao menos esse meio para se sustentar, logo para ser beneficiário do BPC (LOAS) terá que abrir mão da Pensão!
Por que a Pensão é melhor que o BPC?
A pensão por Morte pode ser maior que o valor do BPC, ou seja, maior que 1 salário-mínimo e ainda dá direito ao 13º salário todos os anos, o que o BPC não dá.
Dra. Cintia Menezello
Advogada – Especialista em Direito Previdenciário
OAB/SP 377.607
MPA Advogados Associados
