Decreto municipal define períodos de suspensão de atendimento e funcionamento dos serviços essenciais entre dezembro e janeiro
A Prefeitura de Cosmópolis divulgou nesta terça-feira (09) o funcionamento dos serviços públicos municipais durante o recesso administrativo que terá início na segunda-feira (15). A medida está prevista no Decreto 6.468/2025, publicado em edição extraordinária do Semanário Eletrônico. O atendimento ao público no Paço Municipal permanecerá suspenso até 5 de janeiro de 2026, data marcada para o retorno das atividades presenciais.
Administração e serviços essenciais
Durante o recesso seguem ativos apenas os serviços classificados como essenciais. Entre eles estão a coleta de lixo domiciliar, o serviço funerário, o abastecimento e a manutenção dos sistemas de água e esgoto, além das equipes de plantão da Secretaria Municipal de Saúde. Secretarias consideradas estratégicas poderão adotar escalas internas específicas conforme a demanda de cada área. A Secretaria Municipal de Educação encerrará suas atividades administrativas em 17 de dezembro.
Os serviços de cata galhos e móveis funcionarão nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro e em 2 de janeiro, das 7h às 11h e das 12h30 às 16h30. A coleta seletiva ocorrerá nos dias 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 29 e 30 de dezembro e em 2 de janeiro, das 7h às 12h.
Saúde
Durante o recesso estarão fechadas as unidades Beto Spana, Tide, Vila Cosmos, Cosmópolis I, Jardim de Faveri, Henrique Scursone, Andorinhas, Centro de Especialidades, CTA, SAD, Vigilância em Saúde, CAPS Adulto, CAPS Infantil, CERC e Central de Regulação.
A Unidade de Saúde CSII, na Rua Max Hergert, 770, atenderá das 7h às 16h casos que não podem aguardar o retorno das demais UBS. O local não abrirá nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro. A Farmácia Municipal terá funcionamento normal, com pausa nas mesmas datas. O transporte sanitário seguirá ativo, com agendamento das 7h às 12h nos dias 24 e 31. O pronto-socorro e os atendimentos de urgência e emergência permanecerão em operação contínua. A Central de Ambulâncias continua disponível vinte e quatro horas pelo telefone 192.
Segurança e mobilidade
O Departamento de Trânsito e a Secretaria de Segurança estarão fechados durante o recesso administrativo. A Guarda Municipal atuará em plantão permanente, com atendimento por telefone e Whatsapp no número 3872-2600. A Defesa Civil manterá atendimento vinte e quatro horas.
Recesso da Câmara Municipal
A Câmara Municipal iniciará seu recesso parlamentar em 16 de dezembro, conforme a Lei Orgânica do Município, com término em 31 de janeiro de 2026. Durante o período, a Comissão Representativa de Vereadores seguirá à disposição para demandas pontuais. A primeira sessão ordinária de 2026 está marcada para 3 de fevereiro, às 16h, no Plenário João Capato.
Motivo do recesso administrativo
O recesso é adotado em municípios de todo o país para reorganização interna no encerramento do exercício anual, garantindo fechamento de processos administrativos, manutenção de estruturas e cumprimento das normas que regulam direitos dos servidores, entre eles descanso e compensações de jornada. A legislação permite esse período desde que serviços essenciais permaneçam em funcionamento contínuo, condição prevista no decreto municipal que estabeleceu as datas deste fim de ano.
