Dr. Antonio Trefiglio, advogado, OAB/SP nº130.707
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (Seprt) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, no último dia 19, o retorno gradativo do ATENDIMENTO PRESENCIAL nas Agências da Previdência Social, a partir do dia 13 de julho.
O atendimento por meio de canais remotos continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.
O retorno será gradual e, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).
Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.
Foi anunciado pelo secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, que “seráproposta a edição de um decreto do Poder Executivo que irá autorizar a prorrogação das antecipações do auxílio-doença, cujo prazo inicial se encerra no início do mês de julho”.
Dessa forma, as medidas tomadas implementadas para garantir o direito dos cidadãos, durante a pandemia da Covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.
