O Supremo Tribunal Federal aprovou a Revisão da Vida Toda em voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes no dia 25/02/2022
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova regra. A partir de agora, os votos dos ministros aposentados passam a valer para o julgamento do pedido de destaque.
A proposta apresentada por Alexandre de Moraes determina que as decisões proferidas pelos Ministros que se afastam do cargo seguem mantidas após o pedido de destaque. A norma foi aceita pela maioria dos ministros, sendo rejeitada apenas pelo Ministro André Mendonça. Deste modo, caso ocorra um pedido de destaque em um julgamento iniciado no plenário virtual, os votos lançados pelos ministros, que posteriormente deixarem o cargo, valerão para o julgamento presencial.
Essa mudança impactará no julgamento da Revisão da Vida Toda, interrompido em plenário virtual devido ao pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques.
Lembrando que o STF aprovou a Revisão da Vida Toda em voto proferido pelo Ministro Alexandre de Moraes no dia 25/02/2022. No entanto, antes da conclusão do julgamento que ocorreria em 09 de março, o Ministro Nunes, realizou um pedido de destaque que retira o processo do julgamento virtual e determina seu julgamento em plenário físico.
Segundo o Dr. Cristiano Pereira, “essa decisão do STF de manter o voto dos ministros aposentados no julgamento físico traz esperança a todos os aposentados que ingressaram com o pedido de REVISÃO DA VIDA TODA, pois o voto favorável do Ministro Marco Aurélio Mello, aposentado, será mantido após o julgamento do pedido de destaque.”
Lembra o especialista que a Revisão da Vida Toda é uma revisão que leva em conta todos os salários do trabalhador, ou seja, inclui no cálculo as contribuições pagas ao INSS antes de julho de 1994.
Por fim, conclui o Dr. Cristiano Pereira, “a conclusão do julgamento ainda depende da designação do Ministro Fux, atual presidente da Corte, mas com essa decisão do STF, as chances dos aposentados de terem os seus benefícios aumentados é muito maior. Sendo assim, é importante que todos que recebam benefícios a partir de 07/2012, procurem um profissional de sua confiança e não deixem de lado esse direito.”
Cristiano Pereira
Especialista em Direito Previdenciário
OAB SP 221.127
Advogado e Sócio
da MPA Advogados
Rua João Aranha, 636
Centro, Cosmópolis – SP
