Secretaria de Estado da Habitação autoriza construção de 234 casas em Cosmópolis

Também foram entregues 430 títulos de propriedade para famílias residentes nos núcleos Parque Independência e Jardim Chico Mendes, no município

A Secretaria de Estado da Habitação autorizou, nesta sexta-feira, 28 de janeiro, a abertura de licitação para a construção de 234 casas pelo Programa Nossa Casa — CDHU na cidade de Cosmópolis, Região Administrativa de Campinas. O evento teve a participação do secretário de Estado da Habitação, Flávio Amary. O empreendimento, batizado de Cosmópolis C, será construído em duas etapas. Nesta primeira fase, foi autorizado o investimento de R$ 7,9 milhões para a urbanização do residencial, com pavimentação e implantação de rede de água e esgoto, iluminação e outros itens. Na fase seguinte, serão realizadas as edificações das casas.

Anteriormente, o empreendimento seria produzido e financiado pela Caixa Econômica Federal. Para dar mais agilidade, a CDHU assumiu as obras. As casas terão dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área útil de 48,88 m². As unidades contarão ainda com piso cerâmico, azulejo no banheiro, na cozinha e na área de serviço, laje, cobertura em estrutura metálica e sistema de geração de energia solar fotovoltaica. Os futuros moradores serão escolhidos por meio de sorteio público após cadastramento dos interessados.

“Mais uma notícia boa na área da habitação. Hoje, o vice governador Rodrigo Garcia assinou o autorizo para construção de 234 casas para atender a população de Cosmópolis. E, em 30 dias, iniciamos as obras, lembrando que a política habitacional é totalmente do estado de SP, que não mantém qualquer parceria com o governo federal”, afirmou o secretário Amary.

O financiamento dos imóveis seguirá os critérios da CDHU e as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado, que estabelecem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, elas pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE.

 

CIDADE LEGAL

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.Também foram entregues 430 títulos de regularização fundiária no município. Os imóveis, regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a Prefeitura de Cosmópolis, são dos loteamentos Parque Independência e Jardim Chico Mendes. A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. Nesta sexta-feira, foram entregues 28 títulos de propriedade e os demais serão liberados pelo cartório nos próximos dias.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais cadastrados do município. O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.

Foto: Gazeta de Cosmópolis/TV Jaguari