Projeto de lei amplia punições para crimes cometidos dentro de instituições de ensino e agora aguarda sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. O texto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
Com a mudança, homicídios em ambiente escolar terão pena de 12 a 30 anos, e casos de lesão corporal dolosa terão aumento de um terço a dois terços na pena. Os crimes se tornam inafiançáveis e terão início de cumprimento em regime fechado.
As punições serão mais severas se as vítimas forem pessoas com deficiência ou doença limitante, ou se o agressor for professor ou funcionário da instituição. Segundo a Fapesp, agressões em escolas causaram pelo menos 47 mortes desde 2001. O projeto segue agora para sanção presidencial.
