Proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos amplia medidas de proteção e monitoramento para vítimas e agressores, e seguirá para análise da CCJ
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que prevê o endurecimento das penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
A proposta altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliando mecanismos de proteção e punição.
Entre as medidas estão a criação de ações protetivas de urgência, o uso de tornozeleira eletrônica por condenados e a oferta obrigatória de assistência psicológica às vítimas. O texto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também obriga empresas de tecnologia a retirar rapidamente conteúdos que coloquem vítimas em risco.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
