Uma sessão extraordinária foi convocada na manhã de quarta-feira, 19, no Plenário da Câmara Municipal de Cosmópolis. A sessão, que foi marcada para às 10 horas, teve iniciativa do Poder Executivo (Prefeitura) em forma de convocação para as seguintes votações:
1 – De autoria da Vereadora Cristiane Paes – Sobre a instituição da Carteira de Identificação Autista;
2- De autoria do Poder Executivo – Alterar dispositivos à Lei Municipal de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, e dá outras providências;
3- De autoria do Poder Executivo – Autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção oriunda do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para entidade cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para execução de projetos aprovados (Casa da Criança);
4- De autoria do Poder Executivo – Solicita Abertura de Dotação Orçamentária na Lei Orçamentária Anual e Autorização para Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). – Na justificativa: “Tal ato se faz necessário para uma melhor adequação orçamentária, possibilitando que o município possa realizar despesas públicas específicas aos elementos de despesas em questão, relativas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente”;
5-De autoria do Poder Executivo – Criar empregos permanentes (Cuidadoras Infantis) e extingue outros cargos;
6- De autoria do Poder Executivo – Estabelecer as cores oficiais do município;
7- De autoria do Poder Executivo – Altera e inclui na Lei Municipal sobre publicidades em quadras municipais poliesportivas.
Contudo, mesmo mediante aos projetos em pauta, a votação não aconteceu pela ausência de Quórum, ou seja, metade dos 12 vereadores do Poder Legislativo não estava na sessão. Sendo assim, restou apenas o apelo de uma possível, próxima sessão extraordinária, que deverá ainda ser marcada.
Porém, vale lembrar que a sessão teve momentos acalorados sobre as discussões e justificativas dos Projetos já em pauta. Acompanhe:
Sobre a criação e exclusão de cargos: Na justificativa da Vereadora Cristiane Paes, a criação de novos cargos se faz necessária no setor da educação. “Nos adequamos para receber crianças em períodos integrais para quem se inscreveu nas matrículas em outubro. A criação desses cargos é urgente para o próximo ano letivo e precisamos de pajens para cuidar de nossas crianças”.
Para o vereador, Dr. Eugenio, que dá a contrapartida: “Acredito que criação de cargos por esses motivos é uma coisa, já a exclusão de outros cargos é totalmente diferente. Uma coisa para cada qual”.
Sobre as cores oficiais da bandeira: Justificativa do Dr. Eugenio é que “Não acho viável uma votação extraordinária para votação das cores da bandeira com uma cidade suja e sem água. Mas, já que é para falar de cor, vamos lá. Estão definindo branco e azul e até aí tudo bem, mas, na descrição, muros e grades poderão ser pintados da cor que convir. Isso não é padronizar, isso é achincalhar”.
Contrapartida da vereadora Cristiane Paes sobre as cores. “Os diretores sempre tiveram autonomia para definir essas cores externas. Fazer desenhos ou o que achar melhor”.
Ao fim da sessão, o vereador Hiroshi fez um desabafo no uso de sua palavra, sobre a ausência dos colegas e que resultou na não votação dos projetos. “O que me deixa triste é que eu deixei os meus trabalhos e afazeres, no mutiraõ para a população, e vim atender os interesses dessa convocação. Existem situações que precisam sim ser discutidas, mas, precisamos de tempo para conversar e analisar. Mas, têm assuntos que são sérios e interferem diretamente no bem-estar da população, e um deles é a Casa da Criança. Fico triste porque os vereadores poderiam se esforçar para estarem aqui e por em votação”.
Em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Cosmópolis, recebemos o seguinte posicionamento:
“A extinção dos cargos é para compensar a criação dos cargos de cuidador infantil e assim atender a demanda da nova realidade nas Escolas Municipais”.
