A cada ano, aumenta o número de pessoas que procuram os cartórios de notas interessadas em fazer um testamento público. Em 2015, por exemplo, os tabelionatos de todo o Brasil lavraram 32.120 testamentos, ante 33.640 em 2016, um aumento de 5%. Já nos últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, o crescimento foi de 42%.
São Paulo lidera o ranking de estados que mais formalizaram testamentos, seguido por Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os entes federativos lavraram em 2016, respectivamente, 9.223, 5.229 e 5.119 documentos.
Em Cosmópolis, desde o início do ano, foram registrados, até o momento, seis testamentos. Já em 2016, foram 10; e em 2015, 09 testamentos.
Para o Tabelião de Notas de Cosmópolis, André Dechichi Grossi, o número baixo de testamentos realizados no município ocorre devido à falta de informação. “Acredito que se a população soubesse e tivesse mais informações a respeito dos benefícios trazidos por um testamento público, certamente grande parte dos cidadãos fariam seu testamento. Muitos também acreditam que este documento é algo de classe alta, mas não, todos alcançam benefícios legais em fazer”.
O testamento público é feito no Tabelião de Notas, por qualquer pessoa maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade. A lei exige a presença de duas testemunhas para o ato, que não podem ser parentes do testador. “Além disso, também é necessário trazer documentos de identidade pessoal”.
De acordo com o Tabelião André Grossi, o testador apenas pode deixar todos os bens para um único herdeiro, quando não houver herdeiros necessários, ou seja, descendentes, ascendentes ou cônjuge. “Para a legislação brasileira, quando houver herdeiros, a pessoa só pode dispor de metade de seu patrimônio, para deixar para quem bem entender”.
André Dechichi Grossi
Tabelião de Notas de Cosmópolis
O testamento pode ser feito tanto para disposições patrimoniais, quanto para não patrimoniais, como o reconhecimento de um filho, e pode ser modificado ou revogado pelo testador a qualquer momento por meio de outro testamento. Somente a disposição de reconhecimento de filho é irrevogável.
A vantagem de se fazer um testamento público é que o ato será comunicado ao Registro Central de Testamentos (RCTO), banco de dados administrado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), que será obrigatoriamente consultado após o óbito do testado e antes da realização do inventário, garantindo que a vontade do testador seja cumprida.
O valor do testamento no Estado de São Paulo, sem conteúdo patrimonial, como para reconhecer um filho, custa R$ 87,21 mais o Imposto sobre Serviços (ISS). Já o testamento com conteúdo patrimonial, independentemente do valor dos bens, tem o custo de aproximadamente R$ 1.500,00 e mais o ISS.
10 Motivos para se fazer um testamento público
Harmonia – O testamento evita brigas de família e disputas patrimoniais entre os herdeiros acerca dos bens deixados pelo falecido. O testador pode definir a partilha do patrimônio, o que caberá a cada herdeiro.
Tranquilidade – O testamento pode ser utilizado para proporcionar maior bem estar ao cônjuge sobrevivente.
Proteção – Se o testador tiver filhos menores, poderá nomear um tutor de sua confiança para cuidar da guarda e da administração do patrimônio deles após a sua morte.
Igualdade – O testamento pode ser feito por casais do mesmo sexo para garantir direitos ao cônjuge ou companheiro sobrevivente evitando desavenças com a família do falecido.
Segurança – O testamento público é comunicado ao Registro Central de Testamentos (RCTO), o que garante que a vontade do testador será cumprida após a sua morte.
Estabilidade – Se o testador for empresário, pode nomear um dos herdeiros como administrador para gerir a empresa e preservar a continuação dos negócios da família.
Justiça – O testamento pode ser utilizado para reconhecimento de um filho não reconhecido em vida.
Independência – Somente através do testamento é que a pessoa determina livremente para quem vai ficar a parte disponível de seu patrimônio após a sua morte.
Confidencialidade – O conteúdo do testamento somente será conhecido após comprovação da morte do testador.
Liberdade – É livre a escolha do Tabelião de Notas qualquer que seja o domicílio do testador ou o local de situação dos bens deixados em testamento.
Legado Solidário
Os Cartórios de São Paulo lançaram recentemente a campanha “Legado Solidário”, que incentiva o testador a deixar um legado de qualquer valor para ajudar quem necessita, ou seja, as instituições de caridade e outras entidades. “O testador pode deixar uma quantia pequena ou grande, para qualquer instituição, seja de Cosmópolis, São Paulo, e outros Estados do Brasil. Assim, pode beneficiar aqueles que também necessitam”, finaliza.
Serviço:
Tabelião de Notas e de Protesto de Cosmópolis
Local: Rua Santa Gertrudes, 454, Centro
Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h.
Telefone do Cartório: 3872 3571 ou 3872 3615.
