Decisão confirma trânsito em julgado, impede novos recursos e autoriza início das penas; ex-presidente já estava detido por ordem anterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo plano de golpe de Estado chegou ao trânsito em julgado. Com isso, não há mais possibilidade de recursos, permitindo a execução imediata das penas. Após a decisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou a prisão de Bolsonaro e de outros envolvidos no esquema.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula, continuará detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele já estava no local desde sábado (22), por força de uma prisão preventiva relacionada à violação da tornozeleira e suspeita de risco de fuga.
Também tiveram as prisões decretadas Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — alguns já cumprindo pena ou já detidos. As defesas ainda podem tentar apresentar embargos infringentes, mas o STF avalia que esse recurso não se aplica, já que não houve votos suficientes pela absolvição.
Na véspera, a Primeira Turma manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro. Moraes afirmou que ele descumpriu de forma consciente o monitoramento eletrônico e reforçou o risco de evasão diante do fim da fase recursal.
