REFIS segue até 29/10 (1)
A Lei do Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS 2021 segue até o dia 29 de outubro de 2021. Os débitos referentes ao IPTU, Água e ISSQN podem ser divididos em até 36 parcelas.
Caso o cidadão opte pelo pagamento à vista, terá redução de 100% das multas de mora e juros, cabendo aplicar apenas a correção monetária. As parcelas mínimas para os débitos de Água e IPTU serão a partir de R$ 50. Já os tributos do ISSQN de pessoas jurídicas serão de R$ 200. Dívidas ajuizadas, protestadas ou parceladas também podem ser refinanciadas.
REFIS segue até 29/10 (2)
Débitos de Água: procure a Secretaria de Água e Esgoto (SAE), localizada na Rua 15 de Novembro, nº 101, Centro, das 8h às 16h.
IPTU e ISSQN: dirija-se ao setor de Dívida Ativa, localizado no prédio da Prefeitura Municipal, das 8h às 16h.
Para mais informações sobre os débitos de água, entre em contato no telefone 3812-1001; IPTU 3812-8017; e ISSQN 3812-8016.
Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas (1)
Até o dia 30 de novembro, aposentados e pensionistas podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cosmópolis.
Para solicitar, o requerente deve se dirigir até o Setor de Protocolo, localizado no prédio da Prefeitura Municipal e retirar o formulário de isenção.
Em seguida, deve agendar pelo telefone 3812-8021 a ida até o setor, munido de todos os documentos e protocolar o pedido de isenção.
Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas (2)
Requisitos: Ser proprietário de um único imóvel e, no caso de possuir mais de uma construção, que todas estejam construídas no mesmo terreno e não tenham sido desmembradas; Residir no imóvel e não ter parte dele alugado para terceiros; Renda mensal não superior a quatro salários mínimos, observando-se o seguinte: até dois salários mínimos (isento), acima de dois até três salários mínimos (70% de desconto), acima de três a quatro salários mínimos (50% de desconto).
Isenção de IPTU para casos especiais
Há também isenção durante todo o ano para casos especiais de contribuintes portadores de HIV, em tratamento oncológico ou daquele que estiver encarregado dos cuidados de pacientes dessas doenças em sua própria residência.
Quando solicitar?
Tão logo tenha conhecimento da doença, o contribuinte deverá entrar com protocolo de pedido de isenção junto à Prefeitura de Cosmópolis.
Inscrições para ‘Bolsa Trabalho’ foram prorrogadas até dia 03/09 (1)
As inscrições para o programa estadual “Bolsa Trabalho” foram prorrogadas até sexta-feira, dia 03 de setembro.
O programa terá duração de 5 meses e atenderá os cidadãos desempregados com um auxílio de R$ 535 por mês, além de curso de qualificação virtual, seguro de acidentes e atividades de trabalho em órgãos públicos por 4 horas diárias, 5 dias por semana.
As inscrições devem ser feitas por meio do site: https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/…/CadastroBolsa…/index .
Os critérios para se inscrever no programa são: ser maior de 18 anos; estar desempregado e que não seja beneficiário de Seguro Desemprego ou qualquer outro programa assistencial equivalente; morar no Estado de São Paulo há mais de 2 anos; renda per capta menor do que meio salário mínimo e apenas um beneficiário por núcleo familiar.
Inscrições para ‘Bolsa Trabalho’ foram prorrogadas até dia 03/09 (2)
Para mais informações, o governo estadual disponibilizou a Central de Atendimento Bolsa do Povo: 0800 7979 800 ou pelo WhatsApp (11) 98714-2645.
Auxílio ao munícipe
Munícipes que encontrarem dificuldades ou não têm acesso à internet, podem pedir auxílio no Centro de Referência ao Trabalhador de Cosmópolis (CRTC), localizado na Rua Otto Herbst, nº 65. Para participar, é necessário apresentar os documentos exigidos: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Comprovante de Endereço.
Mais de R$ 500 mil para recapeamento asfáltico e sinalização viária
O prefeito Junior Felisbino assinou o primeiro convênio de contrato de repasses com o Banco Caixa Econômica Federal. Os repasses de mais de R$ 500 mil serão destinados para utilização de obras de recapeamento asfáltico e sinalização viária no município.
Estiveram presentes na cerimônia de assinatura, que aconteceu no gabinete do prefeito, o superintendente da Caixa, Fábio Vieira; o gerente da filial de governo, Celso Nucci; a gerente de carteira PJ da Caixa, Patricia Simão; a supervisora da Caixa, Tanecy Torres; o secretário municipal de planejamento, Paulo Lima e funcionários do setor de convênios da Prefeitura.
“Agradeço à Caixa Econômica Federal por esses repasses que serão de grande benfeitoria para a nossa população. Essa é mais uma ação do nosso governo!”, comemorou o prefeito.
Doação de 100 cartões alimentação no valor de R$ 100
A primeira dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade de Cosmópolis, Isabel Teixeira Felisbino recebeu, no dia 30, a doação de 100 cartões alimentação no valor de R$ 100, para serem distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A doação é uma iniciativa da rede de Supermercados São Vicente e a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e beneficiará famílias inscritas no CadÚnico e em acompanhamento pelos equipamentos dos CRAS. O valor do cartão deverá ser utilizado na rede de supermercados. Em breve, a Secretaria Municipal de Promoção Social divulgará informações sobre o benefício.
“Gostaria de agradecer ao Supermercado São Vicente e a APAS por essa doação que irá beneficiar famílias cosmopolenses. Temos trabalhado para amparar famílias vulneráveis, principalmente, neste momento de pandemia”, agradeceu Isabel.
Saúde da Mulher
A Prefeitura de Cosmópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde lançou, na sexta-feira (27), o Projeto ‘Saúde da Mulher’.
A ação tem como objetivo zerar a demanda dos exames de ultrassom transvaginal, mama, abdômen e mamografia, totalizando 3.704 exames de demanda reprimida no município.
O projeto é uma parceria com a vereadora Eliane Lacerda, que conquistou recursos através de emenda parlamentar que subsidiará esses exames, que serão realizados em clínicas do município.
“Desde o início da nossa gestão, nós nos preocupamos com a saúde da mulher. É uma enorme satisfação essa conquista que atenderá da melhor forma as nossas cosmopolenses. Agradeço todos os envolvidos nesta grande conquista”, disse o prefeito Junior Felisbino.
O projeto ‘Saúde da Mulher’ já é realidade no município e se estenderá até o mês de Outubro, em comemoração ao ‘Outubro Rosa’.
