Confira as medidas já anunciadas para beneficiar pessoas físicas
“Aporte de R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda”
O governo federal anunciou, na última semana, uma nova fase de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dentro das medidas para auxiliar o cidadão no enfrentamento à crise causada pela Covid-19. O Poder Executivo estima uma injeção de R$ 36 bilhões com a rodada, programada para começar em junho. A medida permite saques de R$ 1.045,00 por trabalhador. Outra ação dentro do pacote anti-coronavírus, uma medida provisória foi editada pelo Governo recentemente para destinar R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda, enquadrados no programa Tarifa Social. Com isso, entre 9 e 10 milhões de famílias ficarão isentas por três meses, até o limite de consumo de 220 kWh. Acompanhe:
– Antecipação da primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para abril e antecipação da segunda parcela para maio, com liberação de cerca de R$ 46 bilhões.
– Liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vai permitir saques de R$ 1.045,00 por trabalhador. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro. O Governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 36 bilhões na economia.
– INSS autorizou a antecipação de um salário mínimo (R$1.045,00) mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou que solicitarem o benefício.
– Antecipação do abono salarial para junho, com liberação de R$12,8 bilhões.
– Reforço de R$ 3 bilhões para o Programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários. Medida provisória editada.
– Suspensão por 120 dias (quatro meses) de qualquer tipo de bloqueio, suspensão ou cancelamento de benefício do Bolsa Família. Procedimentos de averiguação e revisão cadastral também serão interrompidos.
– Pagamento de auxílio emergencial de R$ 600,00 a trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEI). O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Custo é de R$ 98 bilhões.
– Ampliação do porcentual que aposentados e pensionistas podem comprometer de seu benefício com empréstimo consignado. Medida dependerá de projeto de lei.
-Caixa anunciou, para pessoa física, redução da taxa de juros, ampliação de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS e possibilidade de pausa no pagamento de parcelas. A taxa de juros no crédito consignado será a partir de 0,99% a.m.; penhor a partir de 1,99% a.m.; e CDC a partir de 2,17% a.m. A pausa de até 60 dias no pagamento das parcelas é para contratos de CDC, Crédito Pessoal e Habitação. A taxa do cheque especial caiu de 4,9% para 2,9% ao mês para clientes que recebem salário na instituição. Houve redução também na taxa de juros do parcelamento de fatura do cartão de crédito, que é, na média, 7,7% ao mês, e passará a ser a partir de 2,9% ao mês.
– INSS suspendeu, por 120 dias, a prova de vida e, no dia 18 de março, suspendeu o atendimento em suas agências por 15 dias. Apenas atendimentos já agendados para três serviços essenciais continuarão sendo prestados.
– Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disponibiliza formulário online para receber informações de brasileiros que têm passagem aérea comprada e não estão conseguindo voltar para o País em razão de restrições causadas pelo novo coronavírus.
– Medida Provisória e Decreto buscam controlar iniciativas de Estados e Municípios que restringem a circulação. Objetivo é impedir que os materiais necessários à população sejam afetados pela paralisação de serviços em todo o País.
– Secretaria Especial da Receita Federal adiou, de 30 de abril, para 30 de junho a data-limite para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
– Medida Provisória suspende por 60 dias o reajuste anual dos preços de medicamentos. Tradicionalmente, ajuste anual é definido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e passa a valer a partir de 1º de abril de cada ano.
– Aporte de R$ 900 milhões para pagar a conta de luz dos consumidores de baixa renda, enquadrados no programa Tarifa Social. Os recursos vão isentar a conta de luz de um universo de 9 a10 milhões de famílias por três meses, até o limite de 220 kWh. (Agência Brasil)
