Indicação busca recompor perda salarial dos GMs durante retomada online da Câmara
A Câmara Municipal de Cosmópolis retomou os trabalhos de forma online nesta quarta-feira (04). Na sessão, o vereador GM Fábio Louro apresentou a Indicação nº 01/2026, que solicita ao Executivo a alteração do artigo 162, incisos I e II, da Lei nº 4.064/2019, que institui o Estatuto da Guarda Municipal de Cosmópolis.
A indicação trata da recomposição de 10% da remuneração dos Guardas Municipais, valor anteriormente pago como adicional de assiduidade, mas que foi considerado inconstitucional e removido após ação do Ministério Público. A proposta do vereador é que esse percentual seja incorporado ao adicional de risco de vida, elevando-o de 60% para 70%. De acordo com GM Fábio Louro, a medida não gera impacto financeiro ao município, já que o valor vinha sendo pago desde 2019, estando previsto no orçamento.
O parlamentar destacou ainda que Cosmópolis possui um dos menores salários da região para a categoria, e que a retirada do benefício prejudicou diretamente os servidores e suas famílias. Durante a sessão, o vereador também apresentou apelo ao Congresso Nacional para reavaliação do Projeto de Lei nº 3.507/2025, que trata da obrigatoriedade de vistoria veicular periódica em todo o país.
