A X Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu no dia 14 de julho, sexta-feira, na sede do Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro (CAMP), e contou com a presença da Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Bianca Fabiola de Carvalho, o Secretário Municipal de Promoção Social, Maurício Wagner Jorge, representantes das instituições da cidade e vereadores.
A Conferência tinha por objetivo analisar, propor e deliberar propostas de nível Municipal, Estadual e Federal.
Bianca Fabiola de Carvalho – Presidente do CMAS
A presidente Bianca destaca a importância do evento. “A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de aproximação com a população atendida, é um momento de escuta, de conferir o que foi realizado nos últimos anos e de propor novas ações, além de ser um espaço de fortalecimento da rede local e articulação com as demais políticas públicas municipais”.
Após a abertura do evento, a assistente social, Karla Kadow Tanaka, palestrou sobre o tema a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social” e também sobre os eixos. “Eu falo que a Conferência é muito importante para conferir o que foi proposto nos anos anteriores, para ver se realmente aconteceu e sempre trazer novas propostas, pois é através das propostas que melhoramos o serviço que oferecemos”, explica.
Os participantes presentes no evento foram divididos em grupos e desenvolveram propostas que foram votadas pelos delegados presentes. “Os delegados são os conselheiros do CMAS, representantes governamentais ou representantes da Sociedade Civil, dentre os segmentos: entidades de assistência social, entidades de trabalhadores de assistência social, usuários e organizações de usuários”, esclarece Bianca.
As propostas aprovadas pelos delegados serão encaminhadas às instâncias superiores a nível Municipal, Estadual e Federal. E compete agora ao CMAS acompanhar e cobrar a efetivação das propostas.
Maurício Wagner Jorge –
Secretário de Promoção Social
Propostas
Propostas para o Município:
1. A capacitação dos trabalhadores SUAS /conselhos e Conselho Tutelar.
2. Fortalecimento e ampliação ao acompanhamento pelo CRAS e demais equipamentos da Assistência Social.
3. Criação e ampliação de Projetos Sociais preventivos para jovens e adolescentes em condição de vulnerabilidade.
4. Implantação de 3 (três) unidades do CRAS (Parque Ester, Cidade Alta e Centro), seguindo a tipificação “SUAS/NOBRH – SERVIDOR DE CARREIRA”.
5. Funcionamento do CREAS em sede própria.
6. Criação da Casa dos Conselhos, onde deverá ser criado o cargo de secretária executiva (preferencialmente técnico(a) da área social) dos Conselhos, para consolidação das ações propostas.
7. Melhorar a escuta e acolhimento do usuário SUAS através de reuniões e avaliações periódicas de forma intersetorial.
8. Garantir de forma referenciada que informações dos programas e benefícios e serviços existentes na Rede sejam compartilhados por todos os profissionais atuantes.
9. Cadastro integrado de informações sociais entre igrejas, associações e Poder Público.
Karla Kadow Tanaka –
palestrante
Propostas para o Estado:
1. Co-financiamento do Estado para projetos assistenciais desenvolvidos e promovidos pelo município.
2. Centro POP (conforme tipificação nacional dos serviços) regionalizado.
3. Produção de material educativo de programas, projetos e serviços.
4. Possibilitar ao município a autonomia nos programas como: Renda Cidadã e Viva Leite.
5. Garantir o financiamento para capacitar todos os atores envolvidos na área social e parceiros.
Propostas para a União:
1. Equiparação da idade para concessão do PBC Idoso para 60 (conforme Estatuto do Idoso).
2. Mudança do nome do ministério para Ministério da Assistência Social.
3. Implantar rubrica orçamentária, em forma de Lei, para recursos destinados à Assistência Social para Recursos Humanos, Infraestrutura, Capacitação e Qualificação.
No evento também foram eleitos os delegados que irão representar Cosmópolis nas Conferências Estaduais e Federais. Para representar o poder público foram eleitas as assistentes sociais Angelyta Coelho (titular) e Renata Porvinciatto (suplente); como representantes da sociedade civil, Aparecida Valentim (titular) e Cláudia Marinho da Silva (suplente).
O secretário Maurício Jorge ressalta a importância das propostas. “Hoje, no Brasil, tem aproximadamente 27% da população que podem fazer parte do Sistema Único de Assistência Social. Então, queremos fazer um trabalho forte para que essas pessoas necessitadas se enquadrem no programa”.
Para finalizar, Bianca afirma que espera que as propostas consigam alcançar seus objetivos sendo aprovadas no município e também em outros níveis.
