Sistema centraliza registros de imóveis e amplia transparência, mas especialistas alertam para aumento da carga tributária e desafios na aplicação prática
A Receita Federal regulamentou, em agosto, o CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), apelidado de “CPF dos imóveis”. O sistema centraliza dados de propriedades urbanas e rurais e integra as informações ao Sinter (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais).
A medida busca ampliar a transparência e o controle fiscal, mas levanta preocupações sobre a elevação da carga tributária. Segundo a advogada Ana Taques, a novidade fecha brechas usadas em operações informais, como contratos de gaveta. “É uma forma de controlar a situação tributária e incidir sobre transações que hoje escapam do fisco”, explicou.
No entanto, ela ressalta que a eficácia depende do registro formal dos contratos, algo ainda opcional. Já o especialista Humberto Aillon afirma que a unificação ampliará a fiscalização e, inevitavelmente, a arrecadação. Para o diretor do IBPT, Carlos Pinto, investidores e administradoras sentirão mais impacto, com novas cobranças que podem elevar os impostos sobre aluguéis a até 27% do valor bruto. Pequenos locadores, porém, seguem tributados apenas pelo Imposto de Renda.
Adaptado: CNN Brasil
