Nova lei garante políticas públicas específicas e reforça atendimento pelo SUS; região de Campinas registra aumento nos atendimentos
A fibromialgia passou a ser oficialmente reconhecida como deficiência a partir da sanção da Lei nº 15.176/2025, o que representa um avanço importante para milhares de pacientes em todo o país. Na região de Campinas (SP), a condição motivou ao menos 1.976 atendimentos ambulatoriais na rede estadual de saúde entre janeiro e outubro de 2025, número que indica crescimento de 40,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Com o novo enquadramento legal, pessoas diagnosticadas com fibromialgia poderão acessar políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, como cotas em concursos públicos, benefícios previdenciários e isenções fiscais. Para isso, será necessário apresentar laudos médicos e passar por avaliação pericial, que irá analisar o grau de comprometimento funcional causado pela doença.
A legislação também estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), priorizando atendimento multidisciplinar, capacitação de profissionais, campanhas de conscientização e ações de inclusão no mercado de trabalho. A expectativa é que a medida facilite o acesso ao tratamento contínuo e contribua para reduzir o estigma em torno da fibromialgia, condição crônica que não tem cura, mas pode ser controlada com acompanhamento adequado.
