Decisão obriga DNIT a notificar concessionárias e reativar aparelhos em 24 horas, sob multa diária de R$ 50 mil por radar desligado
Os equipamentos estavam desligados por falta de recursos no orçamento
A Justiça Federal determinou que todos os radares eletrônicos instalados em rodovias federais sejam religados imediatamente. Os equipamentos estavam desligados por falta de recursos no orçamento, deixando cerca de 4 mil pontos, distribuídos em 45 mil quilômetros de estradas, sem fiscalização.
O custo anual para manter o sistema de monitoramento é de aproximadamente R$ 364 milhões, mas a Lei Orçamentária de 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões. Ao analisar o caso, o Judiciário destacou que a arrecadação com multas de trânsito chega a ser três vezes maior do que o gasto necessário para manter os radares em funcionamento, o que reforça a viabilidade financeira do serviço.
A decisão obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a notificar as concessionárias e reativar todos os aparelhos no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil por cada radar que permanecer desligado.
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