Nota divulgada na segunda-feira (22) desmente boatos sobre suposta taxação em transferências digitais e reforça que não existe imposto baseado apenas no valor movimentado.
A Receita Federal do Brasil divulgou nota oficial na segunda-feira (22) negando a criação de qualquer imposto ou taxação automática sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil. O esclarecimento foi encaminhado a veículos de imprensa de todo o país após a circulação de informações falsas em redes sociais e aplicativos de mensagens.
No comunicado, a Receita afirma que não existe previsão legal para cobrança de tributo com base apenas no valor movimentado em contas bancárias, independentemente do montante. O órgão reforça que transferências realizadas por Pix, TED ou DOC não sofrem incidência de imposto pelo simples ato da movimentação financeira.
A Receita explicou que as mensagens falsas surgiram após alterações recentes nas regras de acompanhamento fiscal feitas junto às instituições financeiras. Segundo o órgão, essas mudanças dizem respeito exclusivamente ao envio de informações ao fisco, procedimento que já existe há anos e é utilizado em ações de fiscalização e controle tributário.
O monitoramento tem finalidade administrativa e fiscal, com foco na identificação de movimentações atípicas e no combate à sonegação e a outras irregularidades. O procedimento não gera cobrança automática de tributos e não representa aumento da carga tributária aplicada a pessoas físicas ou jurídicas.
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos administrado pelo Banco Central do Brasil, segue funcionando normalmente, sem qualquer tipo de taxação vinculada aos valores transferidos. A Receita destacou que o uso de meios digitais não cria novas obrigações fiscais e não altera regras já vigentes.
No texto oficial, o órgão também alertou que a disseminação de informações falsas relacionadas a tributos pode causar insegurança financeira e comprometer a confiança nos meios eletrônicos de pagamento, hoje amplamente utilizados por consumidores e empresas.
A orientação é que contribuintes busquem informações apenas em canais oficiais e evitem o compartilhamento de conteúdos sem verificação, especialmente em temas ligados a finanças e tributos.
