Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses terão renovação sem exigência de prova prática, mas exames de aptidão física e mental seguem obrigatórios
Medida beneficia motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e segue agora para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Com alterações feitas pelo Congresso Nacional, a proposta foi convertida em projeto de lei e segue agora para sanção presidencial.
Apesar da renovação automática, o texto mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental para a renovação da habilitação. A exigência foi mantida após aprovação de uma emenda durante a tramitação da matéria.
A proposta também prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, entre elas a possibilidade de o motorista optar pela emissão da CNH em formato físico ou digital.
Segundo o governo federal, a medida busca simplificar o processo para condutores com bom histórico no trânsito e incentivar práticas mais seguras entre os motoristas brasileiros.
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