Pena pode subir de um terço a dois terços quando aliciamento usar inteligência artificial, deepfakes, jogos ou redes sociais
Foi sancionada a lei que endurece as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados ou divulgados em ambientes digitais. O uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online ou redes sociais para aliciamento pode elevar a pena de um terço a dois terços. A legislação também amplia punições relacionadas à produção, armazenamento e divulgação de material de violência sexual infantil e garante atendimento psicológico e psicossocial às vítimas.
Foto: BRUNO PERES/AGÊNCIA BRASIL
