Carneiras, túmulos, jazigos em estado de abandono, sem identificação e sem a visitação de familiares ou terceiros também serão notificados
A Prefeitura Municipal de Cosmópolis divulgou um Edital de Notificação e Chamamento de responsáveis por sepulturas temporárias ou sepulturas, carneiras, túmulos, jazigos em estado de abandono, sem identificação e sem a visitação de familiares ou terceiros, no Cemitério Municipal de Cosmópolis, para proceder à atualização de cadastro.
A medida foi tomada devido ao término da vigência de concessão de sepulturas temporárias; a constatação de sepulturas no Cemitério Municipal em completo abandono, em ruína, sem visitação e sem conservação por familiares e ou terceiros interessados; a necessidade de mais espaço para serem utilizados ao fim a que se destina; a situação de emergência de surto pandêmico do novo Coronavirus-Covid-19; e a escassez de espaço físico para futuros sepultamentos no Cemitério Municipal de Cosmópolis.
São consideradas abandonadas as sepulturas, carneiras, túmulos e jazigos que não possuem quaisquer tipos de edificação, os que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação, os que não possuem benfeitorias, os que se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, bens e a salubridade do Cemitério Municipal, e os que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetam aos responsáveis.
A Notificação e Chamamento compreendem os responsáveis por sepulturas temporárias não perpetuadas no prazo previsto na Lei Municipal nº 3235, de 22 de março de 2010.
Familiares, parentes e/ou interessados, que tenham pessoas sepultadas no Cemitério Municipal de Cosmópolis, devem comparecer na sede da Administração do Cemitério, junto ao Velório Municipal, situado na Avenida Aracy Silva, s/n”, Laranjeiras II, no horário comercial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do edital, datado de 24/06/21, para que regularizem os locais e condições.
Os que não comparecerem no prazo fixado no Edital para regularização de sepulturas temporárias, os que não regularizarem as sepulturas hoje em abandono, o Município tomará as providências legais para a sua devida regularização, que consiste na abertura e retirada das sepulturas consideradas em abandono e transladados os restos mortais encontrados para local próprio.
As sepulturas que apresentarem placa de propriedade perpétua, mas que estejam em situação irregular, ou seja, em estado de abandono, sem quaisquer tipos de edificação ou benfeitoria, sem a devida manutenção, limpeza ou em estado de ruínas, perderão o caráter de perpetuidade. O local poderá ser considerado como abandonado e, após a retirada dos restos mortais, será usado para novas sepulturas na medida de sua necessidade.
Os interessados deverão comparecer munidos com os seguintes documentos: cópia do CPF; cópia do documento de identificação civil com foto; cópia de comprovante de residência; cópia do título que comprove a titularidade do terreno/túmulo/sepultura; cópia da Certidão de Óbito do sepultado.
A critério da Administração do Cemitério Municipal, outros documentos complementares poderão ser solicitados, inclusive, comprovantes de pagamento de taxas previstas na Lei Municipal n° 3235/10 e Código Tributário Municipal.
